As novas resoluções sobre equipamentos de segurança e curso preparatório para motofretistas e mototaxistas entraram em vigor em agosto – órgãos fiscalizadores, empresas e profissionais – têm um ano para se adequarem às novas exigências. Depois desse período, ou seja, em agosto de 2012, tem início a fiscalização e quem não obedecer às resoluções poderá ser multado.
A profissão de mototaxista e motofretista foi regulamentada em 2009, por meio da Lei 12.009. A partir daí, em 2010, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu as Resoluções 350 e 356, que entram em vigor hoje, com o objetivo de melhorar a segurança do profissional nas ruas.
Em dez anos o número de mortes consequentes de acidentes de moto aumentou 754% no Brasil, segundo o Caderno Complementar Mapa da Violência, feito pelo Instituto Sangari e divulgado este ano. O estudo abrange a década de 1998 a 2008, quando foram registradas 87,6 mortes a cada 100 mil motos no País. Em 1998, foram 67,8 mortes a cada 100 mil motos.
A Resolução 350/2010 do Contran “institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas”. O curso deve ter 30 horas, sendo 25 horas de teoria e cinco de aulas práticas. Mesmo com a regulamentação das profissões em 2009, o curso ainda não é oferecido na maioria dos Estados brasileiros.
Celso Pereira de Oliveira, de 35 anos, que atua como motoboy há oito anos, aprova a regulamentação e quer estar entre os primeiros inscritos no curso. “Eu acho que a questão do curso é legal porque traz até mais segurança para nós. A gente está na rua e acha que sabe tudo, mas o curso é sempre bom para aperfeiçoar”, conta. Apenas 35,09% das pessoas que usam a motocicleta como meio de transporte se sentem seguras no trânsito, de acordo com a pesquisa Sips (Sistema de Indicadores de Percepção Social) Mobilidade Urbana feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgada em maio de 2011.
A Resolução 356/2010 do Contran estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de carga e passageiros, sendo que os veículos deverão ter um protetor de pernas e motor, uma antena para proteção contra linhas de pipa e devem estar cadastrados na categoria aluguel, ou seja, possuir a placa vermelha. Oliveira acredita que esses equipamentos poderão diminuir os acidentes.
“Uma vez uma linha de pipa pegou em mim e fez um corte no meu capacete, imagina se eu estivesse sem?”, lembra. E essa não foi a única situação em que o motoboy quase ficou ferido. “Quando eu trabalhava de noite, já aconteceu de queimar o farol e não ter como trocar. Um carro quase bateu em mim porque com o farol desligado ninguém vê a gente [motoboys]”, acrescenta.
No último dia 28, uma linha com cerol enlaçou o pescoço de um policial que andava de moto na Rua Barra do Jequitaí, bairro da Penha, zona leste de São Paulo. Ele foi levado a um hospital da região, mas não resistiu e morreu.
Figura mostra equipamentos de segurança obrigatórios para mototaxistas e motofretistas
Diferenças
No caso do motofrete, a motocicleta deve estar equipada com um baú, grelha, bolsas ou caixas laterais para transportar a carga. No caso do mototáxi, é necessário que o veículo tenha alças metálicas para apoio do passageiro. Além disso, os condutores devem usar capacete e colete com faixas refletoras.
“Qualquer pessoa que anda de moto é considerada motoboy. Com a regulamentação, será possível distinguir o motoboy do motociclista”, comenta Felipe Santos Danuz, 22 anos, sobre os equipamentos que serão obrigatórios. “Nosso trabalho vai começar a valer, vai ser reconhecido. Para nós, vai ser a melhor coisa”, acrescenta.
Questionado sobre o protetor de pernas e motor, Danuz acredita que esse é um equipamento essencial. “Alguns amigos meus têm pinos na perna porque levaram uma fechada de carro e o carro sempre bate na nossa perna. Estou torcendo para sair o mais rápido possível [entrar em vigor a lei] e eu ficar legalizado. Vou andar de colete, ter a placa vermelha na moto”, conclui.
O presidente do Sindicato dos Motoboys de São Paulo (Sindimotosp), Gilberto Almeida dos Santos, considera a nova regulamentação do Contran importante. “De início pode ser ruim, o pessoal [motoboys] pode se sentir incomodado, mas no futuro vai trazer benefícios, como aconteceu com outras categorias”, explica ao citar isenções conseguidas pelos taxistas depois da regulamentação da profissão.
Santos ressalta que boa parte dos motoboys é contra a nova regulamentação devido à dificuldade em regularizar o veículo. “Pouco mais de 30% apoia e concorda com a regulamentação. Noventa e nove por cento da categoria utiliza a moto de passeio [para transportar carga]. Para transformar essa moto em espécie carga é um trâmite muito difícil, você tem de ir a um centro de inspeção, pagar R$ 250, que é muito dinheiro, e isso só dificulta”, conta.
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